Direito à saúde e a privatização do SUS em Goiás
Resumo do projeto: Com o avanço do neoliberalismo pela América Latina, sobretudo durante os governos de Collor e FHC, depois com Temer e Bolsonaro, justificado pela falta de eficiência e inchaço da máquina estatal, foram realizadas diversas reformas administrativas. A mais paradigmática delas foi do governo FHC em que se argumentou pela necessidade de uma maior integração entre o Estado e o chamado terceiro setor, o que incluiria a aplicação da recém criada figura da Organização Social. Conforme o Plano Diretor da Reforma do Estado essas organizações seriam formadas pela sociedade organizada, responsável por auxiliar na administração de órgãos públicos por meio de Contratos de Gestão. Todavia, com a sua efetiva aplicação, verificou-se que o poder público foi paulatinamente entregando toda a administração de órgãos inteiros ao poder das OS. No Estado de Goiás, esse processo foi mais recente e recaiu sobretudo na área da saúde, em que se observou a privatização de praticamente todas unidades de saúde estaduais, com a determinação das políticas públicas de saúde passando a ser estabelecidas pelos interesses das OS, e não pelo Estado, a despeito da resistência da população, que se manifestou, principalmente pela via de ações sindicais, especialmente o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SINDSAÚDE), por intermédio de resoluções do Conselho Estadual de Saúde e da Conferência Estadual de Saúde de Goiás. Nesse sentido, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Pedro Nascimento (NAJUP PN), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SINDSAÚDE), vêm assumindo a necessidade de maior aprofundamento teórico sobre a atuação das Organizações Sociais na saúde, especialmente para fundamentar a luta política contra a privatização do SUS, com consequente precarização do trabalho, entre outros prejuízos resultantes da redução do Estado. Valendo-se das teorias do Direito Insurgente, o presente grupo de Estudos e Trabalho intentará levantar documentos jornalísticos e acadêmicos sobre o tema, entrevistar e promover rodas de debate, analisar os contratos de gestão realizados entre o poder público goiano e as OS para administração dos hospitais públicos, além de auditorias realizadas pelo Componente Estadual e/ou Federal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).
Coordenação: Alexandre Aguiar Dos Santos (docente)
Situação: Em execução
Tipo de atividade: Projeto
Ano: 2021
Unidade acadêmica responsável: Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas - Goiás
Área Conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Município / Estado: Goiânia/GO
Tipo de região: Regional
Público atendido: Não se enquadra
Código: PJ500-2021
Data inicial: 28/09/2021
Data final: 30/06/2023
Tipo de curso/evento: Não se aplica
Número de vagas do curso/evento: Não se aplica
Carga horária do curso/evento: Não se aplica